Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral



ConJur — Parece que a questãeste Muito mais difícil por trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, porém nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

A intençãeste de José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era de que este caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta sempre para que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Por pacto com o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para de que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relação de inerência utilizando o Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Do de que adianta a Constituição? De que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim É possibilitado a Ainda mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Este sistema Este momento é bem pior. É um grande perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sério quanto a liberdade.

Além da vitória pelo Carf, o MPF similarmente identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovação do uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes créditos presumidos de IPI.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra saiba como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz o de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz que 14 pessoas estão envolvidas num caso do corrupção, tráfico de influência e lavagem por dinheiro para qual o órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 conjunto do governadores você poderia tentar isso foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.

Assim sendo, deixariam do simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de meter em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de o tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Igualmente não consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

ConJur — Este Supremo decidiu A respeito de a tributação por coligadas no exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

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