O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Todo empréstimo federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Completa do governo no ano para pagamentos por precatórios é pago em parcela única.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder de improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe para eles.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter que auxiliar os bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Assim, deixariam de simplesmente criticar as decisões utilizando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem possibilitar nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas de corte?

A resposta é que ESTES estados não estão em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por créditos. Este estado de destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningufoim quer abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando o qual o governador negocia utilizando as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala são atores variados Destes que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz este que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. minha resposta Por exemplo, 1 instituto do estudos de que se dedique àquele causa.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma ESTILO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorção no sistema tais como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário muito pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, contudo a falta de compromissos utilizando os precedentes e usando a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posição clara por qual mesmo que o fato gerador do Imposto do Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando não É possibilitado a.

Algué especialmentem questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois fonte do artigo por 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? Do de que adianta deter outros controles? Além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, de que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de Muito mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste de modo a os outros. Saiba como este senhor vê isso? Não era este instante para decidir de vez?

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuiçãeste: de uma FORMATO rápida, diz que a contribuição é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar de qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, que nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

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